ERC NAO ACEITA PEDIDO DA PT

ERC não aceita pedido da Portugal Telecom
2010-02-19

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tomou ontem uma decisão contrária da expressa pela Autoridade das Comunicações (Anacom) relativamente ao pedido de anulamento da licença para explorar os canais pagos, feito pela Portugal Telecom.

Para a ERC, em síntese, os argumentos apresentados pelo operador de telecomunicações para recuar no serviço pago no âmbito da Televisão Digital Terrestre (TDT) não têm fundamento suficiente que justifique a revogação da licença atribuída e daí que considere o pedido improcedente. Uma das razões apontadas pela PT remete para a alteração do mercado no sector. Ressalvando que cabe à ERC avaliar a actividade de televisão, esta reguladora considera que a "PT jamais invoca uma (suposta ou efectiva) impossibilidade objectiva de levar por diante o projecto por ela assumido". Acusa ainda: "Por não ser admissível, que, sobretudo em face a compromissos desta envergadura, o titular de uma ou mais licenças requeira a revogação, sem que ao menos alegue e justifique devida e circunstancialmente a impossibilidade (efectiva) de levar a cabo o projecto correspondente". O projecto de deliberação fica agora sob consulta pública.

Nas palavras do presidente da ERC, estamos diante de uma posição contrária à da Anacom.

Recorde-se que, no passado dia três, a Anacom, responsável por supervisionar o sector das telecomunicações, tornou público que tenciona aceitar o pedido de revogação. Embora o processo só fique fechado depois da consulta pública ainda a decorrer.

No entender da Anacom, o crescimento da oferta cabo e o consequente aparecimento de pacotes por baixo custo vieram alterar radicalmente o mercado. É ainda defendido que esta revogação "não prejudica o objectivo de interesse público que esteve na sua génese, que era aumentar a concorrência de redes e serviços", uma vez que o mercado por si só desenvolveu esses mecanismos.
JN

E muito bem feito pros chulos da PT,ganharam a empresa sueca que tb concorreu pros canais pagos mas a intencao deles desde o inicio era nao entregar a TDT paga a ninguem , so e pena a porcaria da ANACOM estar de acordo com eles, por mim, era lancado imediatamente um novo concurso publico e a PT nao poderia entrar.....o que acham ????